1. Nosso compromisso com a sua privacidade

O Festival Favela Cria acredita que respeito, diversidade e inclusão também passam pelo cuidado com as informações das pessoas que participam do Festival.

Este Aviso de Privacidade explica, de forma simples e transparente, quais dados pessoais são tratados durante sua navegação pelo site e sua participação no Festival, porque precisamos deles, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos.


2. Sobre o uso do site e a participação no Festival

Este Aviso de Privacidade trata especificamente de como seus dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos. As regras relacionadas ao uso do site, à inscrição, à participação no Festival e ao processo de curadoria estão previstas no Regulamento do Festival Favela Cria 2026, disponível no site.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


3. Quem é responsável pelos seus dados? — Informações do Controlador

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do Festival Favela Cria é:

PRO BONO BRASIL
CNPJ nº 06.232.703/0001-21
Av. Cidade Lima, nº 86, Loja 105
Santo Cristo – Rio de Janeiro/RJ
CEP 20220-710

A PRO BONO BRASIL atua como Controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento realizado no âmbito do Festival Favela Cria.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Daniel Barcinski. Para contato com o Encarregado, utilize o e-mail: contato@favelacriasystem.com


4. Quais dados pessoais podemos coletar?

Dependendo da forma como você utiliza o site e participa do Festival, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
Dados de identificação e contato: informações como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, cidade, estado e outras informações necessárias à identificação e comunicação com o participante.

Dados relacionados à inscrição: informações sobre a categoria artística escolhida, trajetória, experiência, projeto inscrito, portfólio, links, textos, imagens, vídeos e demais materiais fornecidos para participação no processo de curadoria.

Dados de diversidade: caso você opte por fornecê-los, poderão ser tratados dados relacionados a raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual e eventual condição de deficiência. Essas informações são facultativas e possuem regras específicas de tratamento, descritas no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis do Festival Favela Cria 2026.

Dados de navegação: quando aplicável, poderemos tratar informações relacionadas ao acesso e à utilização do site, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo e navegador, identificadores online, páginas visitadas e interações realizadas no ambiente digital.


5. Para que utilizamos seus dados?

Utilizamos os dados pessoais somente para finalidades legítimas e relacionadas às atividades do Festival, incluindo:
 

• realizar e administrar sua inscrição;

• identificar e manter contato com os participantes;

• receber e organizar projetos, portfólios e materiais artísticos;

• realizar o processo de avaliação e curadoria;

• comunicar informações sobre inscrição, seleção e participação no Festival;

• viabilizar a organização e realização das atividades do Festival;

• atender solicitações e exercer direitos e obrigações relacionados ao Festival;

• proteger a segurança do site e prevenir usos indevidos; e

• quando aplicável e mediante os mecanismos adequados, medir o desempenho de campanhas de divulgação e publicidade do Festival.
   

Os dados pessoais serão tratados de acordo com as hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, considerando a natureza e a finalidade de cada atividade.


6. Dados de diversidade e inclusão

O Festival Favela Cria busca ampliar oportunidades e promover a participação de diferentes histórias, identidades e vivências. Por isso, em determinadas modalidades de inscrição, você poderá optar por informar dados relacionados a raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual e deficiência. Esses dados serão utilizados para identificar grupos historicamente sub-representados (minorias) e promover diversidade, equidade e inclusão no processo de curadoria do Festival.

O fornecimento dessas informações é facultativo. Você poderá escolher a opção “Prefiro não informar”, sem impedir sua inscrição ou a avaliação artística do seu trabalho.

Quando você optar por fornecer essas informações, seu tratamento será realizado mediante consentimento específico e destacado, nos termos do artigo 11, I, da LGPD e conforme explicado no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis disponibilizado durante a inscrição.


7. Cookies e outras tecnologias

O site do Festival Favela Cria utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado do site e, mediante a escolha do usuário, para fins de medição, análise e publicidade.

Ao acessar o site, o usuário poderá aceitar ou rejeitar os cookies não necessários por meio do banner de cookies disponibilizado na página. Os cookies que dependem de consentimento permanecerão desativados até que o usuário manifeste sua escolha.

A recusa dos cookies não necessários não impedirá o acesso ao site nem a realização da inscrição no Festival.

O usuário poderá alterar suas preferências e revogar o consentimento para utilização de cookies não necessários a qualquer momento, por meio das opções de gerenciamento de cookies disponibilizadas no site.


8. Meta Pixel, Google Ads e publicidade

O site do Festival Favela Cria utiliza ferramentas de publicidade e mensuração disponibilizadas pela Meta e pelo Google, incluindo o Meta Pixel e tags do Google Ads, para medir o desempenho das campanhas de divulgação do Festival, analisar conversões e compreender a efetividade dos anúncios realizados em plataformas digitais.

Essas tecnologias podem coletar e processar informações relacionadas à navegação e à interação do usuário com o site, como endereço IP, informações sobre dispositivo e navegador, identificadores online, páginas acessadas e ações realizadas no ambiente digital. Determinadas informações poderão ser compartilhadas com a Meta e o Google para essas finalidades.

A utilização dessas tecnologias para finalidades não necessárias ao funcionamento do site estará condicionada à escolha realizada pelo usuário no banner de cookies, sendo ativadas somente após o consentimento, quando aplicável.

Quando utilizadas funcionalidades de remarketing ou publicidade personalizada, as informações coletadas poderão ser utilizadas para alcançar novamente usuários que tenham interagido com o site ou com as campanhas do Festival, de acordo com as preferências de cookies manifestadas pelo usuário.

Os dados pessoais sensíveis fornecidos durante a inscrição para fins de diversidade, equidade e inclusão não serão utilizados para publicidade, remarketing, criação de públicos ou direcionamento de anúncios.


9. Com quem podemos compartilhar seus dados?

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para a realização das atividades descritas neste Aviso.

Isso pode incluir fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação, organização do Festival e outros prestadores de serviços necessários à realização das atividades.

Quando as ferramentas de publicidade forem ativadas, determinados dados de navegação também poderão ser processados pela Meta e pelo Google, conforme as funcionalidades utilizadas e as escolhas realizadas pelo usuário.

Também poderemos compartilhar informações quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente. Buscamos limitar o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade e exigir dos prestadores envolvidos medidas adequadas de proteção dos dados pessoais.


10. Seus dados podem ser tratados fora do Brasil?

Alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pelo Festival poderão possuir infraestrutura, servidores ou empresas do mesmo grupo localizados fora do Brasil.

Sendo assim, determinadas atividades poderão envolver transferência internacional de dados pessoais, inclusive para os Estados Unidos e outros países nos quais essas empresas mantenham infraestrutura ou operações.

Caso ocorra esta hipótese, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD, inclusive quanto à existência de mecanismo válido para realização da transferência e à adoção de medidas adequadas para proteção dos dados pessoais. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 atualmente regulamenta esses mecanismos e exige transparência específica sobre as transferências internacionais.


11. Por quanto tempo mantemos seus dados?

Os dados pessoais coletados no âmbito do Festival serão mantidos pelo prazo de 1 (um) ano após o seu encerramento, período destinado às atividades relacionadas à inscrição, curadoria, realização do Festival e demais providências decorrentes dessas atividades.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável, salvo quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação, inclusive para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos.


12. Como protegemos seus dados?

O Festival adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades.
Os dados pessoais sensíveis relacionados à diversidade receberão proteção reforçada, incluindo restrição de acesso às pessoas autorizadas a realizar a análise de diversidade no processo de curadoria.


13. Quais são os seus direitos?

A LGPD garante a você diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais. Entre eles, você poderá solicitar, conforme aplicável:
 

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando sua retenção for autorizada pela LGPD;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, quando esta for a base legal para tratamento dos dados.
   

Quando o tratamento estiver baseado no seu consentimento, você também poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante procedimento gratuito e facilitado. Para entrar em contato e exercer seus direitos precisaremos antes confirmar a sua identidade. Para tanto, pedimos que nos contate através do e-mail: contato@favelacriasystem.com


14. Como falar com a gente?

Se você tiver dúvidas ou se quiser saber mais sobre como seus dados pessoais são tratados ou exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Festival Favela Cria por meio do nosso Canal de Privacidade:
Canal de Privacidade: contato@favelacriasystem.com


15. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado sempre que houver mudanças relevantes na forma como o Festival trata dados pessoais, na utilização de novas tecnologias ou para refletir alterações legais e regulatórias.
A versão mais recente estará sempre disponível no site do Festival.

Última atualização: 24 de agosto de 2026.